sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

PROCON vai fiscalizar se os shoppings estão cumprindo a lei do estacionamento

Após denuncia o PROCON vai fiscalizar 2 shoppings de Natal. Segundo a denuncia o Shopping Via Direta e o Cidade Jardim não cumprem a lei que permite o estacionamento gratuito para clientes que consumir dez vez mais o valor da taxa cobrada.

Os shoppings estariam consultando a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para derrubar a constitucionalidade da Lei 9.451. Em outros estados, onde leis parecidadas entraram em vigor, a Abrasce alegou que o estado não poderia interferir na administração privada e com isso os estabelecimentos continuaram a cobrar a taxa de estacionamento.

Fonte: Diário Online

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