A Ex-governadora Wilma de Faria divulga nota sobre a operação sinal fechado

A ex-governadora Wilma de Faria divulgou agora, nota onde se pronuncia sobre citação de seu nome no processo que resultou na Operação Sinal Fechado.

Confira a nota:

AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE

MAIS UMA VEZ, SEMPRE DE MÁ FÉ, O MEU NOME É ENVOLVIDO EM NOTICIÁRIO ESCANDALOSO COMO SE PARA JULGAR A HONRA DE ALGUÉM BASTASSE APENAS SUBSTITUIR A VERDADE PELA PIROTECNIA JURÍDICA.

TODA A OPINIÃO PÚBLICA SE RECORDA QUE, ANTES MESMO DA MINHA POSSE PARA O PRIMEIRO GOVERNO, FUI VÍTIMA DE DENÚNCIA ESCABROSA DE POSSUIR UMA CONTA MILIONÁRIA NA SUÍÇA. DENÚNCIA ESTA QUE DESMORALIZEI PERANTE A JUSTIÇA E O POVO.

AO LONGO DOS MEUS DOIS GOVERNOS FUI, VÁRIAS VEZES, ACUSADA INJUSTAMENTE DA PRÁTICA DE CONVIVER COM ILICITUDES, SEM SEQUER SER RÉ EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE APURE CRIMES DE CORRUPÇÃO.

HÁ NOVE MESES OS FATOS ANUNCIADOS NA CHAMADA OPERAÇÃO “SINAL FECHADO” SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, NÃO INCLUIU MEU NOME NA RELAÇÃO DOS ACUSADOS E NÃO PEDIU QUALQUER MEDIDA CONTRA MIM.

A MÁ FÉ SE CARACTERIZOU QUANDO INDAGADO PELA IMPRENSA DURANTE ENTREVISTA COLETIVA, SOBRE AS ACUSAÇÕES OBJETIVAS CONTRA MIM, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIMITOU-SE, DE FORMA PRECÁRIA, A DIZER QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA A MINHA PESSOA.

SOU RÉ, SIM, DE UMA MÁ FÉ QUE INSISTE EM TRANSFORMAR EM VERDADE DESEJOS, FRUSTRAÇÕES E MEDOS POLÍTICOS INCONFESSÁVEIS.

NA ELABORAÇÃO DA MENSAGEM CRIANDO A LEI DE N. 7290, EM DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO RIO GRANDE DO NORTE, OS RITOS LEGAIS FORAM, RIGOSROSAMENTE, OBSERVADOS E CUMPRIDOS.

O GABINETE CIVIL DO GOVERNO SUBMETEU A MENSAGEM AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, PARA, SÓ ENTÃO, ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO, ONDE A LEI FOI APROVADA, EM SESSÃO PÚBLICA.

A INSPEÇÃO VEICULAR, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, FOI TAMBÉM COBRADA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREOCUPADO COM O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL.

A LEI QUE SANCIONEI NUNCA FOI QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO PODER JUDICIÁRIO.

O ENVOLVIMENTO DO MEU NOME É UM ATO DE ABSOLUTA MÁ FÉ. NÃO SOU RÉ E AS 189 LAUDAS DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOSTRAM QUE NÃO SOU. NÃO HÁ NA PEÇA ACUSATÓRIA NENHUMA DENÚNCIA QUE EXIJA DE MIM PELO MENOS UMA EXPLICAÇÃO.

NÃO QUERO ACREDITAR QUE A INSISTÊNCIA DA MÁ FÉ TENHA SE TRANSFORMADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POLÍTICO DA PARTE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM O DEVER DE BEM ACUSAR OS CULPADOS, MAS TAMBÉM DE BEM DEFENDER A VERDADE, PARA NÃO PRÉ-JULGAR INOCENTES, EXPONDO À SANHA DA OPINIÃO PÚBLICA, INTENCIONALMENTE CONFUNDIDA.

DESAFIO QUE PROVEM QUALQUER ENVOLVIMENTO DA MINHA PESSOA NAS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINAS OU DE CONIVÊNCIA COM LOBISTAS.

SEMPRE ESTIVE E CONTINUO À DISPOSIÇÃO DO POVO E DA JUSTIÇA PARA PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE A SOCIEDADE JULGAR NECESSÁRIO.

NADA TEMO. NEM AS MAIS SÓRDIDAS AMEAÇAS. PARTAM DE ONDE PARTIREM. A MINHA HONRA NÃO CONSEGUIRÃO FERIR.

WILMA MARIA DE FARIA

Dilma entrega primeiro navio da Petrobras construído inteiramente no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff voltou a dizer, no início da tarde desta sexta-feira (25), no Rio de Janeiro, que o Brasil não vai exportar empregos. “Estamos conseguindo garantir emprego e não vamos permitir que se exporte emprego para fora. Não vamos permitir porque nosso compromisso é com a grandeza do nosso país e, para um país ser grande, seu povo tem que ter acesso ao emprego”. A declaração foi feita a um grupo de trabalhadores da indústria naval, na cerimônia de entrega do primeiro navio construído no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF) da Petrobras.

“Esta cerimônia faz parte de uma luta, que vocês ajudaram muito a travar, mesmo antes de estarem empregados no estaleiro ou antes de estarem sendo beneficiados pelo fato de, no Brasil, termos emprego”, disse Dilma Rousseff, que fez questão de lembrar a crise que a indústria naval brasileira enfrentou ao longo de décadas. “Quando o presidente Lula chegou ao governo, a industria naval estava paralisada”.

O navio Celso Furtado, entregue nesta sexta-feira (25) à Transpetro, subsidiária da Petrobras do setor de logística, é um dos 49 previstos no PROMEF, criado pela estatal para impulsionar a indústria naval brasileira. “No Brasil, muita gente dizia que dava para crescer, mas que poucos ficariam ricos. [Celso] Furtado disse que crescimento era uma coisa e desenvolvimento era outra, que país só se desenvolvia se o povo crescesse junto”, disse a presidenta, citando o economista e imortal Celso Furtado, cujo nome foi escolhido para batizar o navio.

O Celso Furtado é um navio-tanque com 183 metros de comprimento e capacidade para transportar 56 milhões de litros de combustíveis, como gasolina e óleo diesel.

O PROMEF é apontado como o principal instrumento da modernização e ampliação da indústria naval brasileira. Três estaleiros já foram construídos para atender à demanda atual e à expectativa de crescimento do setor: o Rio Tietê, em São Paulo, e Atlântico Sul e STX-Promar, em Pernambuco. O programa também é responsável pela retomada do mercado de trabalho do setor. Na virada do século, os poucos estaleiros nacionais que resistiram à crise empregavam pouco mais de 2 mil pessoas. Atualmente, emprega quase 60 mil pessoas, segundo dados da Transpetro. Do total de embarcações projetadas, 41 foram encomendadas, envolvendo investimentos de R$ 9,6 bilhões. Oito navios ainda estão em processo de licitação. Fonte: DN Online

Novo Código Florestal é enviado ao Plenário do Senado

Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu nesta quinta-feira (24/11) a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da parte da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez que o texto-base do relator Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado nesta quarta-feira (23/11).

Foram apresentados 77 destaques, dos quais apenas cinco foram aprovados. O mais importante deles determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. O destaque foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal.

Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.

Outros dois destaques aprovados tratam de situações que envolvem as queimadas. Com texto semelhante, eles preveem que em caso de uso irregular de fogo a responsabilidade pela infração terá que ser apurada junto com o nexo causal. Ou seja, será necessário comprovar que o dano causado ao ambiente foi realmente provocado pelo autor da queimada inicial.

O texto do Código que será encaminhado para o Plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. Os estados deverão abastecer o sistema nacional e disponibilizar as informações também na internet. O mesmo destaque prevê ainda que o órgão federal que coordenar o sistema terá poder de Polícia para fiscalizar os dados que constarem nele.

Quando estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto do novo código recebeu do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a definição sobre o que pode ser considerada atividade de interesse social e utilidade pública.

De acordo com Luiz Henrique, essas atividades embasam a anistia em áreas consolidadas até 2008 e incluem as relacionadas à segurança nacional e sanitária, espaços destinados a infraestrutura de serviços públicos, obras de defesa civil, regularização de assentamentos humanos ocupados por pessoas pobres, infraestrutura pública de lazer e cultura, entre outras. Um destaque aprovado hoje determina também que atividades similares a essas e que forem definidas pelo presidente da República poderão ser enquadradas como de utilidade pública ou de interesse social.

Ao fim da votação, a maior parte dos senadores considerou que o substitutivo de Jorge Viana promove avanços em relação ao texto enviado pela Câmara. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acredita que a proposta será aceita pelos deputados quando voltar à Câmara, depois de ser aprovada no Plenário do Senado. "Foi o entendimento que era possível de ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara. Um entendimento pelo Brasil", disse.

Para o relator, a possibilidade de os produtores rurais poderem converter as multas ambientais em recomposição das áreas desmatadas irregularmente, fará com que o Brasil inicie um processo de recuperação das áreas de preservação ambiental. "Está muito claro, com os instrumentos que o governo federal terá depois do novo Código, que o Brasil terá um dos mais bonitos programas de recomposição ambiental do planeta", declarou Viana ao fim da votação.

O relator garante que não houve anistia aos desmatadores, porque eles terão que recuperar as matas que foram cortadas. "Muitos tentaram, ocuparam cargos no governo e não conseguiram trazer uma única árvore de volta. Com o novo código, nós vamos recompor senão os 20 milhões de hectares [desmatados], pelo menos boa parte deles", completou.

Mas um dos principais oposicionistas ao texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acredita que a possibilidade de grandes produtores rurais se livrarem de suas multas ambientais vai estimular novos desmatamentos. "O texto consolida a anistia aos desmatadores", disse. "Quando eles juntarem todas as emendas vão ver que abre espaço a novos desmatamentos. Acho que prejudicaram muito o texto original do senador Jorge Viana", declarou o senador do PT fluminense.

Uma pequena manifestação de estudantes também causou alguma tensão entre os membros da Comissão de Meio Ambiente. Apesar de pequeno número, os estudantes carregavam faixas acusando os relatores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de terem cedido a pressões ruralistas em detrimento do meio ambiente. Apesar disso, não houve confusão com a Polícia Legislativa e o grupo foi embora após a votação dos destaques. O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25/11). Fonte: Consultor Jurídico

Empresas combinaram fraude para licitação do Detran que ocorrerá amanhã

As empresas O. G. Empreendimentos, de George Olímpio, e a Planet Business, de Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, ambas investigadas por fraudes ao Detran/RN, se uniram para burlar licitação que ocorrerá amanhã na autarquia estadual e cujo objeto de certame é o serviço de registro de contrato de veículo, que vinha sendo feito pela Planet, contratada em regime emergencial.

A afirmação é do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues, que espera que a administração do Detran cancele a licitação, “porque o MP recomendará a suspensão”, antecipou Rodrigues em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (24)

A descoberta de mais uma fraude foi feita hoje, durante busca e apreensão no escritório de George Olímpio. “Duas empresas que supostamente seriam concorrentes fizeram acerto financeiro. Naturalmente, as propostas evidenciam que há uma fraude em curso na licitação que ocorrerá amanhã”, afirmou o promotor de Justiça.

Criada após o insucesso dos registros em cartório, a Central de Registro de Contratos do Detran/RN firmou convênio em regime emergencial a Planet Business, empresa paranaense e que operou no Estado emprestando seu CNPJ a George Olímpio, evitando o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

As taxas cobradas chegavam a mais de R$ 800,00. Atualmente, elas foram fixadas em R$ 112,00. Para o MP, isso configura a permanência da fraude: “O esquema todo foi descoberto, mas continua vigorando”, frisou Eudo Rodrigues. Fonte: Blog do BG

Operação Sinal Fechado: petição é a mais dura peça acusatória já produzida pelo MP/RN

A petição do Ministério Público elencando as investigações acerca da Operação Sinal Fechado é uma dura peça acusatória, talvez a mais dura de que se tem notícia já produzida por promotores públicos do Rio Grande do Norte.

A operação Sinal Fechado levou ao cumprimento de 14 mandados de prisão, 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da 6ª. Vara Cível da comarca de Natal, que também determinou o seqüestro de bens de diversos investigados.

A Operação Sinal Fechado contou com o apoio do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências simultâneas em Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 promotores e mais de 250 policiais. No Rio Grande do Norte, a operação teve uma particularidade: a exclusão total da Polícia Civil, cuja atuação é vista com desconfiança pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Natal, contando com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desvendou uma organização criminosa que atuou no Detran-RN, com ramificações em outros Estados do País, no período de 2008 a 2010.

A investigação começou pelo contrato de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Os promotores públicos descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação de serviço – o modelo escolhido foi o de concessão. Isso permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, resultando em graves prejuízos para os cofres públicos.

Ainda segundo o MPRN, a fraude foi tamanha que a própria organização criminosa elaborou o próprio edital da licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar. Elaborou também os anexos e até as respostas às impugnações que empresas concorrentes apresentaram contra o edital. Com a fraude, o faturamento bruto do grupo de pessoas acusadas pelo MP, chegaria a casa de 1 bilhão de reais em 20 anos.

As investigações do MPRN revelaram muito mais do que fraude na montagem e licitação que apontou como vencedor o Consórcio Inspar. Revelaram outras fraudes como a celebração de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN) , em meados de 2008. Em meados de 2010, de acordo com o MP, houve a contratação fraudulenta da empresa Planet Business Ltda., para o registros dos contratos de financiamento de veículos de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Fonte: Blog do BG

MP acusa advogado George Olímpio de ser o coordenador da fraude no DETRAN

O Ministério Público afirmou, em nota, que o esquema fraudulento no DETRAN era coordenado pelo advogado George Olímpio. Segundo o MP, a quadrilha de fraude teve ramificação em vários Estados.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço – por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).

Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN. Fonte: Panorama Político

Vice-governador deve enfrentar perseguição implacável

Com a colaboração do PMDB do deputado federal Henrique Alves e outras siglas aliadas, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM) desencadeou operação para completo esvaziamento de forças do vice-governador dissidente, Robinson Faria (PSD).

Em regiões em que Robinson pontifica como liderança há vários anos, a ordem é cooptar aliados ou fortalecer adversários paroquiais do vice.

Quem não foi atraído para o DEM, terminou aboletado no PMDB ou noutras legendas.

Afastado politicamente do esquema governista, Robinson passou a ser alvo. 

Uma admoestação que, para muita gente, passa dos limites da arenga política, para o campo pessoal.

As eleições municipais de 2012 serão um termômetro para saber se Robinson continuará definhando ou se vai se fortalecer na oposição. Fonte: Carlos Santos

ITEP fará greve e governo avisa que não teme paralisação

Os servidores do ITEP/RN ratificam indicativo de greve no início da noite desta quarta-feira (23), paralisação que poderá ser iniciada no dia 1º de Dezembro, durante o Carnatal. A decisão foi tomada em assembléia da categoria, na sede do SINPOL/RN, após a diretoria do Sindicato informar à categoria o resultado da reunião que teve nesta tarde com a cúpula do Governo do Estado, na Governadoria.

A greve foi definida após os secretários do Governo declararem que não podiam oferecer qualquer prazo para apresentar o parecer da Consultoria Geral sobre o Anteprojeto da Lei Orgânica e Estatuto do Órgão.

A proposta, elaborada por uma comissão mista nomeada pelo Governo, com representações do Poder Público, SINPOL/RN e servidores, está aguardando parecer da Consultoria desde o início do ano, devendo seguir para o Gabinete Civil e posteriormente para votação na Assembléia Legislativa.

Morosidade esta que revolta os servidores diante do que prometeu o Estado em fevereiro passado, ao final de uma greve, quando estabeleceu o prazo de três meses para que concluíssem essa avaliação.

Na reunião da tarde, o chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, disse que não dariam qualquer prazo, mesmo que a falta de apresentação de uma data resultasse em greve. E foi além: disse que o Governo equivocou-se em ter apresentado prazo no início do ano, quando prometeu concluir a análise no primeiro semestre de 2011. Fonte: Blog Carlos Santos

Advogados cobram leis para o esporte brasileiro

“É preciso definir uma política esportiva por lei e decreto, com uma regulamentação clara sobre a atuação das entidades esportivas e uma liberdade para que estas possam atuar dentro desta regulamentação.” A afirmação é do auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Alexandre H. de Quadros, em painel especial da XXI Conferência Nacional dos Advogados que debateu o Direito Desportivo.O evento acontece em Curitiba.

Advogados da área cobraram, na manhã desta quarta-feira (23/11), políticas esportivas claras do governo federal. “A maior dificuldade que enfrentamos é a falta de um programa de ação que ofereça diretrizes para o esporte brasileiro”, afirmou o auditor.

As alterações de contrato de trabalho da Lei Pelé e a Lei da Copa também foram tema dos debates. O assunto foi apresentado pelo procurador-geral do STJD, Paulo Marcos Schimitt. “O novo decreto que regulamenta as leis terá um impacto grande no cenário esportivo. A OAB participou de todo este processo e segue acompanhando o seguimento das votações”, disse.

No quadro de palestrantes estava, também, o presidente do STJD, Rubens Approbato Machado, que tratou da Justiça Desportiva em sua função constitucional e as áreas do novo campo de trabalho.

Machado destacou as contribuições do estado do Paraná para a área. “O Paraná está à frente no que diz respeito a esta área do Direito. No tribunal, temos auditores e procuradores com vasta quantidade de publicações sobre o tema, que atuam incessantemente para melhorar o STJD”, disse. 

Julgamento
 

Na terça-feira (22/11) ocorreu uma sessão de julgamentos do STJD — a primeira a acontecer durante uma conferência de advogados.  "Nossa idéia é ampliar ainda mais as perspectivas de trabalho para o exercício da advocacia. Trazer o STJD para cá e possibilitar que os advogados acompanhem os julgamentos é muito mais efetivo para difundir esse ramo do Direito do que se fizesse apenas uma discussão acadêmica", explica o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

A primeira decisão tomada pelo STJD em Curitiba foi relacionada ao volante Leandro Donizete, do Coritiba. O jogador teve sua punição mantida, por maioria de votos. Assim, Leandro Donizete, que jogava sob efeito suspensivo, terá de cumprir a suspensão de uma partida, ficando fora do jogo contra o 

Avaí, no próximo domingo, pela penúltima rodada do Brasileirão.

No dia 4 de setembro, no jogo contra o Corinthians, em uma disputa de bola no campo de ataque, o jogador levantou em excesso a perna e acertou o rosto do zagueiro Chicão, do Corinthians. A Procuradoria do STJD analisou o lance por meio de vídeo e denunciou Donizete pela agressão. O atleta respondeu ao artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, por "praticar jogada violenta, desferir chutes ou pontapés, desvinculados da disputa de jogo". Fonte: Consultor Jurídico