CONFIRA: TCE divulga lista de gestores que tiveram as contas reprovadas

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. 

A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior. Fonte: TCE

Confira aqui a lista na íntegra

Projeto do CNJ promete modernizar cartórios

Projeto criado na última terça-feira (5/6) pelo Conselho Nacional de Justiça pretende modernizar e aprimorar os serviços de cartórios extrajudiciais em todo o país. A Portaria 60 cria uma força-tarefa composta de notários e registradores voluntários que percorrerá os estados, identificando os cartórios que precisam de apoio.

O projeto, que recebeu o nome de "Apoie um Cartório", será desenvolvido inicialmente no Piauí. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de uma comissão de 11 notários e registradores de diversas especialidades, que será responsável também por selecionar os candidatos a participar do projeto. Segundo a portaria, os trabalhos serão desenvolvidos em cooperação com a Corregedoria Geral do estado do Piauí.

Entre as atividades a serem desenvolvidas pelo grupo estão a elaboração e fornecimento de cadernos ou roteiros para o correto desempenho do serviço notarial e de registro, a elaboração e fornecimento de modelos de atos, a informatização dos cartórios e sua integração via internet, o fornecimento de softwares para gerenciamento dos serviços, a organização de palestras e cursos presenciais e à distância, a qualificação de funcionários e a distribuição gratuita, aos magistrados, notários e registradores do estado, de um CD com a coletânea de jurisprudência administrativa sobre matéria notarial e de registro.

Também está prevista a elaboração de projeto de normas de serviço, a restauração de livros e documentos e a realização de mutirões, entre outras iniciativas propostas pela comissão de coordenação.

O trabalho será concluído com a elaboração de um relatório a respeito da execução do projeto no Piauí, com detalhes das dificuldades encontradas e os resultados obtidos, além de sugestões e propostas de melhorias. Fonte: Consultor Jurídico

Reprovação de Rosalba em Natal chega a 75%, diz Sinduscon-Consult

Uma pesquisa divulgada na manhã de hoje mostra que a  gestão governadora Rosalba Ciarlini não está nada bem na opinião dos nataleses. A desaprovação atingiu a marca de 75,1%.

Veja os números –  Sinduscon-Consult (020-2012):

75,1% desaprova

14,2% aprova

10,7% não souberam opinar

Licença maternidade de 120 dias vale também para mães adotivas

Uma decisão da justiça federal de Santa Catarina favoreceu todos os casais que querem adotar uma criança. Agora, a licença maternidade de 120 dias vale para todas as mães adotivas, independentemente da idade da criança.

A determinação da justiça vale para todo o Brasil. O INSS também terá que prorrogar o benefício das mães que já estão de licença. A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil. Fonte: Blog do BG

Médicos fazem paralisação hoje em todo o país

Médicos servidores federais em todo o país paralisam as atividades hoje (12) em protesto contra a Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012, que trata da remuneração e da jornada de trabalho dos profissionais de saúde.

O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor. A categoria alega que a MP representa uma redução de 50% na remuneração

Para a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a medida provisória interfere na remuneração e desfigura a jornada de trabalho dos profissionais de saúde. A estimativa da entidade é que, em todo o país, 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde sejam atingidos pelas novas regras, além de 7 mil do Ministério da Educação.

Também hoje, uma comissão mista do Congresso Nacional deve votar a admissibilidade da MP 568. O objetivo da categoria é, por meio da paralisação, pressionar o Parlamento e abrir caminho para a primeira greve geral de médicos servidores federais no país.

Os protestos, de acordo com a Fenam, serão organizados pelos sindicatos de cada região. Em São Paulo, por exemplo, serão soltos 5 mil balões pretos em sinal de luto contra o que a categoria considera uma tentativa de prejuízos aos atuais servidores e aos aposentados. Haverá ainda uma assembleia que pode deflagrar greve geral por tempo indeterminado dos médicos do serviço público federal do estado.

Na Paraíba, os médicos farão uma caminhada e um ato público contra a MP 568. Os profissionais vão percorrer o trajeto entre a sede Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e a Lagoa.

No Distrito Federal, durante a paralisação de 24 horas, haverá um ato público em frente ao Hospital Universitário de Brasília (HUB). O ponto de encontro será o estacionamento ao lado do alojamento da residência médica.

No Rio de Janeiro, está previsto ato público em frente ao Hospital Bom Sucesso, às 10h. No final do dia, às 20h, será feita uma assembleia geral para definir os rumos do movimento.

No Paraná, além da paralisação, os médicos devem fazer uma assembleia no Hospital de Clínicas. Eles sairão em passeata até a Praça Santos Andrade, onde será realizado um ato público em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná.

Também estão previstas manifestações no Maranhão, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Sergipe, no Piauí, na Bahia, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Pará, no Amazonas, no Acre, em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco. Fonte: Tribuna do Norte

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu para o segundo semestre de 2012

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar as 30.548 vagas em universidades públicas que estarão disponíveis por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2012. As inscrições começam no próximo dia 18/6 (segunda-feira) e seguem até 22 de junho (sexta-feira).

Ao todo, 56 instituições de ensino superior participam desta edição do Sisu. O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas a partir do Enem.

Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, o aluno pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e a sua classificação parcial. O participante pode alterar as opções de curso escolhidas previamente se achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente.

Campanha de vacinação contra paralisia infantil começa neste sábado

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, a partir do próximo sábado (16), que será o dia “D”. Prosseguindo até 06 de julho, a campanha tem como slogan “Leve seu super-herói menor de 5 anos ao Posto de Vacinação e não esqueça a caderneta”.

A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é imunizar, no mínimo 95% da população menor de cinco anos de idade, o que, no RN, corresponde a um total de 241.417 crianças. Os pais devem levar seus filhos aos postos de saúde no horário das 8h às 17h para receber a dose da vacina.

De acordo com a técnica do Programa Estadual de Imunizações da Sesap, Francisca Santos, o objetivo da campanha é manter a poliomielite erradicada no Brasil. “Mantendo as coberturas vacinais adequadas, é possível promover uma proteção contra a eventual presença do vírus, passível de ser veiculado mediante o trânsito de turistas oriundos de áreas endêmicas para a doença, a exemplo de alguns países africanos”, afirmou. Fonte: Robson Pires

Professores da UFRN fazem assembleia para decidir greve nesta terça

Um total de 2.380 professores de cinco campi da Universidade Federal do RN (UFRN) decidem nesta terça-feira (12), em plebiscito, se deflagram greve, ratificando o indicativo já aprovado pela assembleia da categoria no último dia 06.

A votação ocorre das 8 às 21h em urnas distribuídas nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. De acordo com estatuto da categoria, somente os membros do sindicato podem votar. Se for aprovada, a greve será deflagrada a partir da próxima sexta-feira, dia 15. A apuração do votos começa imediatamente após a votação e o resultado deve sair até a meia-noite. Fonte: DN Online

Lucrécia é destaque na Coluna de Eliana Lima da Tribuna do Norte

O pequeno município de Lucrécia foi o único do Nordeste a receber Menção Honrosa do Ministério do Meio Ambiente, motivado pela gestão de tratamento de resíduos sólidos. Concorreu com mais 124 cidades de todo Brasil. Recebeu a menção ao lado das cidades-paulistas de Santos e São Carlos. 

»...Lucrécia!

De acordo com o Ministério, o exemplo da cidade-potiguar será apresentado na Conferência Rio + 20. Recentemente, o município foi agraciado com o prêmio de melhor gestão da Saúde no RN, pelo Ministério da Saúde. E a fundação Abrinq concedeu o título ‘Prefeito Amigo da Criança’ ao prefeito Waltinho Araújo (PSB), irmão do ex-secretário Vagner Araújo, que atualmente trabalha em Angola, na África. Fonte: Tribuna do Norte