UFRN vai divulgar resultado final do vestibular dia 03

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) divulgou em sua página oficial na internet de que o resultado final do último vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) organizado pelo órgão será anunciado na próxima quinta-feira (03). Ao todo 12.817 candidatos passaram para a segunda fase e tiveram a redação e as provas discursivas, de acordo com a área específica pretendida na graduação, corrigidas.


Comperve divulga resultado da primeira fase do vestibular da UFRNA partir das 10 horas, na TV Universitária (TVU), todos os 3.015 nomes dos aprovados nos 84 cursos da instituição serão mostrados, como de costume. Uma hora depois, os mesmos nomes estarão disponíveis do sítio na comperve, no endereço www.comperve.ufrn.br.

A partir de 2014, só terá acesso de novos alunos através das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fonte: Tribuna do Norte

Estamos de volta

Depois de alguns meses o Blog está de volta. 

Mesmo sem atualizações o blog tinha sempre acessos diários.

Obrigado à todos pelo carinho e atenção de sempre.

Logo logo novidades aqui no endereço. AGUARDEM!!

Aviso!!

Em respeito a Legislação Eleitoral, o Blog ficará paralizado!!

CONFIRA: TCE divulga lista de gestores que tiveram as contas reprovadas

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. 

A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior. Fonte: TCE

Confira aqui a lista na íntegra

Projeto do CNJ promete modernizar cartórios

Projeto criado na última terça-feira (5/6) pelo Conselho Nacional de Justiça pretende modernizar e aprimorar os serviços de cartórios extrajudiciais em todo o país. A Portaria 60 cria uma força-tarefa composta de notários e registradores voluntários que percorrerá os estados, identificando os cartórios que precisam de apoio.

O projeto, que recebeu o nome de "Apoie um Cartório", será desenvolvido inicialmente no Piauí. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de uma comissão de 11 notários e registradores de diversas especialidades, que será responsável também por selecionar os candidatos a participar do projeto. Segundo a portaria, os trabalhos serão desenvolvidos em cooperação com a Corregedoria Geral do estado do Piauí.

Entre as atividades a serem desenvolvidas pelo grupo estão a elaboração e fornecimento de cadernos ou roteiros para o correto desempenho do serviço notarial e de registro, a elaboração e fornecimento de modelos de atos, a informatização dos cartórios e sua integração via internet, o fornecimento de softwares para gerenciamento dos serviços, a organização de palestras e cursos presenciais e à distância, a qualificação de funcionários e a distribuição gratuita, aos magistrados, notários e registradores do estado, de um CD com a coletânea de jurisprudência administrativa sobre matéria notarial e de registro.

Também está prevista a elaboração de projeto de normas de serviço, a restauração de livros e documentos e a realização de mutirões, entre outras iniciativas propostas pela comissão de coordenação.

O trabalho será concluído com a elaboração de um relatório a respeito da execução do projeto no Piauí, com detalhes das dificuldades encontradas e os resultados obtidos, além de sugestões e propostas de melhorias. Fonte: Consultor Jurídico

Reprovação de Rosalba em Natal chega a 75%, diz Sinduscon-Consult

Uma pesquisa divulgada na manhã de hoje mostra que a  gestão governadora Rosalba Ciarlini não está nada bem na opinião dos nataleses. A desaprovação atingiu a marca de 75,1%.

Veja os números –  Sinduscon-Consult (020-2012):

75,1% desaprova

14,2% aprova

10,7% não souberam opinar

Licença maternidade de 120 dias vale também para mães adotivas

Uma decisão da justiça federal de Santa Catarina favoreceu todos os casais que querem adotar uma criança. Agora, a licença maternidade de 120 dias vale para todas as mães adotivas, independentemente da idade da criança.

A determinação da justiça vale para todo o Brasil. O INSS também terá que prorrogar o benefício das mães que já estão de licença. A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil. Fonte: Blog do BG

Médicos fazem paralisação hoje em todo o país

Médicos servidores federais em todo o país paralisam as atividades hoje (12) em protesto contra a Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012, que trata da remuneração e da jornada de trabalho dos profissionais de saúde.

O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor. A categoria alega que a MP representa uma redução de 50% na remuneração

Para a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a medida provisória interfere na remuneração e desfigura a jornada de trabalho dos profissionais de saúde. A estimativa da entidade é que, em todo o país, 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde sejam atingidos pelas novas regras, além de 7 mil do Ministério da Educação.

Também hoje, uma comissão mista do Congresso Nacional deve votar a admissibilidade da MP 568. O objetivo da categoria é, por meio da paralisação, pressionar o Parlamento e abrir caminho para a primeira greve geral de médicos servidores federais no país.

Os protestos, de acordo com a Fenam, serão organizados pelos sindicatos de cada região. Em São Paulo, por exemplo, serão soltos 5 mil balões pretos em sinal de luto contra o que a categoria considera uma tentativa de prejuízos aos atuais servidores e aos aposentados. Haverá ainda uma assembleia que pode deflagrar greve geral por tempo indeterminado dos médicos do serviço público federal do estado.

Na Paraíba, os médicos farão uma caminhada e um ato público contra a MP 568. Os profissionais vão percorrer o trajeto entre a sede Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e a Lagoa.

No Distrito Federal, durante a paralisação de 24 horas, haverá um ato público em frente ao Hospital Universitário de Brasília (HUB). O ponto de encontro será o estacionamento ao lado do alojamento da residência médica.

No Rio de Janeiro, está previsto ato público em frente ao Hospital Bom Sucesso, às 10h. No final do dia, às 20h, será feita uma assembleia geral para definir os rumos do movimento.

No Paraná, além da paralisação, os médicos devem fazer uma assembleia no Hospital de Clínicas. Eles sairão em passeata até a Praça Santos Andrade, onde será realizado um ato público em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná.

Também estão previstas manifestações no Maranhão, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Sergipe, no Piauí, na Bahia, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Pará, no Amazonas, no Acre, em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco. Fonte: Tribuna do Norte

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu para o segundo semestre de 2012

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar as 30.548 vagas em universidades públicas que estarão disponíveis por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2012. As inscrições começam no próximo dia 18/6 (segunda-feira) e seguem até 22 de junho (sexta-feira).

Ao todo, 56 instituições de ensino superior participam desta edição do Sisu. O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas a partir do Enem.

Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, o aluno pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e a sua classificação parcial. O participante pode alterar as opções de curso escolhidas previamente se achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente.

Campanha de vacinação contra paralisia infantil começa neste sábado

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, a partir do próximo sábado (16), que será o dia “D”. Prosseguindo até 06 de julho, a campanha tem como slogan “Leve seu super-herói menor de 5 anos ao Posto de Vacinação e não esqueça a caderneta”.

A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é imunizar, no mínimo 95% da população menor de cinco anos de idade, o que, no RN, corresponde a um total de 241.417 crianças. Os pais devem levar seus filhos aos postos de saúde no horário das 8h às 17h para receber a dose da vacina.

De acordo com a técnica do Programa Estadual de Imunizações da Sesap, Francisca Santos, o objetivo da campanha é manter a poliomielite erradicada no Brasil. “Mantendo as coberturas vacinais adequadas, é possível promover uma proteção contra a eventual presença do vírus, passível de ser veiculado mediante o trânsito de turistas oriundos de áreas endêmicas para a doença, a exemplo de alguns países africanos”, afirmou. Fonte: Robson Pires

Professores da UFRN fazem assembleia para decidir greve nesta terça

Um total de 2.380 professores de cinco campi da Universidade Federal do RN (UFRN) decidem nesta terça-feira (12), em plebiscito, se deflagram greve, ratificando o indicativo já aprovado pela assembleia da categoria no último dia 06.

A votação ocorre das 8 às 21h em urnas distribuídas nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. De acordo com estatuto da categoria, somente os membros do sindicato podem votar. Se for aprovada, a greve será deflagrada a partir da próxima sexta-feira, dia 15. A apuração do votos começa imediatamente após a votação e o resultado deve sair até a meia-noite. Fonte: DN Online

Lucrécia é destaque na Coluna de Eliana Lima da Tribuna do Norte

O pequeno município de Lucrécia foi o único do Nordeste a receber Menção Honrosa do Ministério do Meio Ambiente, motivado pela gestão de tratamento de resíduos sólidos. Concorreu com mais 124 cidades de todo Brasil. Recebeu a menção ao lado das cidades-paulistas de Santos e São Carlos. 

»...Lucrécia!

De acordo com o Ministério, o exemplo da cidade-potiguar será apresentado na Conferência Rio + 20. Recentemente, o município foi agraciado com o prêmio de melhor gestão da Saúde no RN, pelo Ministério da Saúde. E a fundação Abrinq concedeu o título ‘Prefeito Amigo da Criança’ ao prefeito Waltinho Araújo (PSB), irmão do ex-secretário Vagner Araújo, que atualmente trabalha em Angola, na África. Fonte: Tribuna do Norte

Waltinho Araújo e Raimundinho Duarte

Em reunião na residência de Aline Rezende em Almino Afonso, o grupo da situação política de Lucrécia fecha a chapa composta pelo Prefeito Waltinho e o vice Raimundinho Duarte.

Raimundinho vinha sendo cotado com quase 90% de aprovação.

Apenas 4 municípios estão aptos a receber dinheiro da Emergência

A governadora Rosalba Ciarlini reuniu agora à noite, na Governadoria, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca.

Ocasião em que ela solicitou à sua equipe de governo integrada ao Comitê, relatório com tudo o que foi realizado da última reunião para cá.

A liberação de R$ 10 milhões por parte do governo federal foi o fato concreto da noite.

O dinheiro deverá ser repassado às Prefeituras em estado de emergência para a compra de alimentação ou em ações emergenciais para o abastecimento de água.

“Até agora só temos a informação que os municípios de Coronel João Pessoa, Antônio Martins, João Câmara e Caicó já estão com contas correntes providenciando o cartão junto ao Banco do Brasil. Das outras Prefeituras não recebemos nenhum tipo de comunicado sobre esse assunto”, disse o Tenente Coronel Acioly, coordenador da Defesa Civil no estado, explicando que para ter acesso ao recurso os prefeitos devem ter o cartão de pagamento da Defesa Civil.

“É importante lembrar que o recurso está garantido, e basta que o prefeito tenha o cartão para retirá-lo. A população não pode ser penalizada pela morosidade no envio de documentos necessários. Estamos ao lado dos municípios, ao lado dos moradores e vamos vencer essa dificuldade”, disse a governadora Rosalba. Fonte: Thaisa Galvão

Igreja veta nome de padre Nunes para vice

O projeto político do PR que iria indicar padre Antonio Nunes para ser candidato a vice na chapa do deputado estadual Hermano Morais, que disputará a Prefeitura Municipal de Natal, encontrou resistência no alto escalão da Igreja Católica. O arcebispo dom Jaime Vieira Rocha já enviou interlocutores ao padre Nunes com a mensagem “desaconselhando qualquer pleito político”.

A indicação do alto escalão da Igreja para o sacerdote é “nada de palanques eleitorais”.

Com a recusa de padre Nunes, o PR volta a articular para saber que vice indicará para Hermano Morais.Fonte: Laurita Arruda

Caos na Saúde: Profissão Repórter mostra difícil situação de hospitais no interior do RN

O Profissão Repórter, programa liderado por Caco Barcelos, mostrou ontem a situação de hospitais que atendem aos brasileiros longe das grandes cidades do País. Duas repórteres vieram para o  Rio Grande do Norte, onde mostraram a situação de duas cidades: Caicó e Pau dos Ferros.

No município de Caicó, cidade polo do Seridó potiguar, só havia um médico para atender cerca de 200 pessoas. E pasmem, o médico tinha um lado do corpo todo paralisado e tinha que contar com a ajuda de outro funcionário para prescrever os medicamentos.

Além disso, na sala que deveria estar mais equipada para receber pacientes em estado grave, não havia respirador. Em outro espaço, equipamentos modernos estão se estragando sem uso por questões burocráticas.

Em Pau dos Ferros a situação era ainda pior. Faltavam utensílios básicos para o atendimento de emergência, como gaze. “Aqui só tem soro”, contou uma mãe. O hospital ainda contava com apenas uma ambulância para transportar os pacientes para Natal. Equipamentos também se perdiam por falta de uso. Fonte: Blog do BG

Médicos do Estado decidem continuar em greve

Os médicos da rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte, em greve há 36 dias, decidiram permanecer….parados.

Em assembleia nesta segunda-feira, eles analisarem a contraproposta do governo, que ofereceu o reajuste de 7%, sendo 3,5% em setembro e a outra metade em dezembro, de maneira não cumulativa, e decidiram não aceitar.

Um abacaxi indigesto para o novo secretário de Saúde, Isaú Gerino, descascar.

O novo titular da pasta mais complicada do Estado toma posse amanhã. Fonte: Thaisa Galvão

Caraúbas tem novo prefeito; gestor foi cassado por infidelidade partidária, vice assumiu

A cidade de Caraúbas tem um novo prefeito. O ex-gestor Ademar Ferreira da Silva foi cassado por infidelidade partidária, já que trocou o PSB pelo PMDB. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral.

Hoje foi empossado o vice Alcivan Viana (PMDB), que assumiu a titularidade. Com o discurso de continuidade da gestão passada, Alcivan foi empossado e já anunciou o apoio a candidatura do próprio Ademar Ferreira, que disputará o Executivo da cidade. “Nosso mandato é de continuidade, mas vamos dar uma nova dinâmica, com mais integração com os movimentos sociais”, disse Alcivan. Fonte: Panorama Político

CAVALGADA HERÓIS DA RESISTÊNCIA EM LUCRÉCIA

Evento turístico pedagógico/cultural, tradicional, que tem como objetivo possibilitar o resgate cultural para a revitalização dos costumes e valores sociais, difundir a cultura local, ao mesmo tempo, promover o turismo como fonte propulsora para o desenvolvimento do município de Lucrécia e Região.

Tem como dinâmica de ação, perpassar pelos lugares que o Bando de Lampião passou no município de Lucrécia, no período de 11 de junho de 1927, quando invadiu a residência de Dona Joaquina Maria das Virgens no mutirão Cacimba de Vaca e depois sequestrou o senhor Egídio Dias no sítio Serrota dos Leites. História esta que culminou com a morte de Francisco Canela, Sebastião Trajano e Bartolomeu Silva (denominados três heróis, pela ocasião do resgate do Senhor Egídio), no sítio Caboré, onde hoje se encontra a Cruz dos Três Heróis.

Planos de Wilma de Faria para 2014

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) disse ontem em entrevista à 98 FM que seu plano de voo para 2014 é disputar uma caderira na Câmara Federal.

No máximo o Senado, mas deve ficar pelo Legislavtivo mesmo. Fonte: Laurita Arruda

Micarla formalizará denúncia contra governo Rosalba

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), anunciou nesta sexta-feira (01), em entrevista coletiva, que formalizará uma denúncia contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM) ao Ministério de Saúde e ao Conselho Nacional da Saúde.

A prefeita acusou a governadora de não repassar os recursos constitucionais para a prefeitura desde que assumiu o governo. Segundo Micarla, o débito do governo com a prefeitura chega a R$ 22 milhões.

“Está havendo um boicote ao município de Natal, que paga um preço alto pela falta de cumprimento das obrigações do governo do Estado com o município”, declarou Micarla de Sousa. Fonte DN online

Estagiário é preso por desviar R$ 15 mil em secretaria do Estado

O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (1º), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação.

José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.

"Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal", conta.

O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. "Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular", diz.

Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, "ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques", acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão. Fonte: Tribuna do Norte

Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Excedentes

De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Para o autor da proposta, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

Expedito Júnior destacou que mau administrador poderá valer-se da não obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não foi aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto.

O autor lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.

O relator Aécio Neves disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares.

“Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, destacou.

Agência Senado

MP opina favoravelmente à liberdade provisória de Carla Ubarana e George Leal

O casal Carla Ubarana e George Leal, acusados de serem os principais beneficiários do esquema de desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, devem ficar sem a presença de militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na porta de casa muito em breve.

Os dois réus confessos estão sendo mantidos em prisão domiciliar, enquanto aguardam o julgamento, desde a celebração do acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP). Desde que foram transferidos de unidades prisionais para casa, Carla e George dormem e acordam com a presença dos policiais do Bope.

A decisão de liberdade deve sair em breve porque o juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, disse que vai iria se posicionar de acordo com o entendimento do Ministério Público (MP).

A novidade agora é que o MP se posicionou favorável ao pedido de liberdade provisória impetrado pela defesa do casal, entendendo que não existe mais motivos para manter os dois presos já que ambos não têm mais como atrapalhar a coleta de provas, coagir testemunhas e tampouco interferir no andamento das investigações. O casal está preso há quase 120 dias.

Na hipótese de decidir pela liberdade provisória, o juiz Armando Ponte pode determinar, ainda, a apresentação períodica do casal à Justiça e proibí-los de viajar dentro do país sem autorização judicial. Fonte: Robson Pires

RN sem UTI no Bom Dia Brasil

O Bom Dia Brasil (TV Globo)  de hoje trouxe matéria “ao vivo” com a repórter Michelle Rincon, mostrando  o caos da saúde pública do RN.

Mostrou imagens dramáticas com a morte de uma criança em razão de falta de vagas na UTI da rede pública.

Antes, na edição local, a promotora de Justica da saúde Iara Pinheiro declarou que o repasse dos meses de janeiro e fevereiro não foram feitos.

Associação da Uern e Governo não chegam a um acordo

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (Aduern) e o Governo do Estado não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (29) e o movimento de greve da categoria continua. A proposta apresentada pelos representantes do Estado – para que os professores finalizem a paralisação sem uma previsão de quando o reajuste será pago – não foi aceita pela categoria.

De acordo com o consultor geral do Governo, José Marcelo Costa, o Estado não tem condições de fixar um prazo para o pagamento dos reajustes por estar neste momento impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda segundo ele, além dos professores da Uern, outras 14 categorias de servidores esperam pela implantação do plano de cargos. “O Estado tem realizado inúmeros esforços para tentar sair do limite prudencial, mas esse resultado não é em curto prazo. O que pedimos é que os professores retomem as aulas, que o Estado garante continuar as negociações para o pagamento do reajuste”, assegurou o consultor geral. fonte: Robson Pires

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução. Fonte: Tribuna do Norte

AS CINCOS FUNÇÕES DO LEGISLADOR

O Poder Legislativo possui cinco funções básicas: Legislativa, Fiscalizadora, Julgadora, Executiva e Administrativa. O que fundamenta o exercício dessas atribuições é a representatividade dos vereadores. Essas funções legitimam os atos da Câmara, que os pratica como se fosse a população no poder.

Função Legislativa: oferece maior visibilidade ao Poder Legislativo e trabalha através do processo legislativo, considerado o movimento democrático para produzir leis. A atribuição legislativa opera-se pelo processo legislativo que, por sua vez, tem suporte nos artigos 59 a 69 da Constituição Federal e nos artigos 57 a 69 da Constituição Estadual, onde tudo que é aplicado no Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal é simétrico. Isto significa que deputados federais e estaduais, senadores e vereadores têm os mesmos direitos e deveres transcritos nas respectivas constituições, respeitando sempre a hierarquia constitucional.

Função Fiscalizadora: a Emenda Constitucional 19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal dão maiores atributos a esta função, valorizando o papel do Legislativo no que diz respeito ao controle externo. A Comissão de Finanças e Orçamento é o órgão legislativo responsável pelo acompanhamento das ações de governo que compõe a gestão fiscal desde seu planejamento até a execução.
Esta função dá ao vereador alguns instrumentos. Através do Pedido de Informação, por exemplo, o vereador pode obter informações institucionais, governamentais, administrativas, financeiras, contábeis, orçamentárias e operacionais acerca de um determinado fato. A convocação de secretários de governo ou de outras chefias do Poder Executivo pode ocorrer para comparecimento nas comissões temáticas ou no plenário, indicando o assunto a ser esclarecido em data previamente marcada em comum acordo com o Poder Executivo, se possível. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina em seu artigo 54 a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo elaborar a cada quatro meses o relatório de Gestão Fiscal, que deverá ser remetido à Câmara para análise e controle. A função fiscalizadora obriga a Câmara a organizar-se em termos regimentais, físicos, funcionais e operacionais.

Função Julgadora: é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito, contas dos administradores na Gestão Fiscal e infrações político-administrativas. O quorum para deliberações será sempre de maioria qualificada – dois terços. As contas que o prefeito deve prestar anualmente à Câmara são apreciadas pela mesma após devolução do Processo pelo Tribunal de Contas do Estado com o respectivo parecer prévio, que deixará de prevalecer somente por voto contrário de dois terços dos vereadores.

Função Executiva: permite que a Câmara atue no planejamento das ações governamentais por meio de emendas parlamentares junto aos projetos de lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. É a forma que o vereador tem para interferir em projetos e atividades que resultem em investimentos públicos.
A indicação é a sugestão de medida político-administrativa direcionada ao Executivo Municipal através do vereador, visando o atendimento de pedidos da população. Define-se também como o instrumento parlamentar criado para o vereador exercer a função executiva; para ser eficaz, é necessário ter sintonia com os programas definidos previamente nas leis orçamentárias. Esta função também pode ser exercida por meio de anteprojetos remetidos ao Poder Executivo pelo vereador quando tratar-se de matérias de iniciativa reservada ao prefeito.

Função Administrativa: é a autogerência realizada pelo presidente. Consiste na administração de pessoal e recursos disponibilizados para pagamento de funcionários, subsídios dos vereadores, despesas administrativas, material de expediente, diárias e recursos para qualificação e informação dos vereadores e funcionários, entre outras atribuições.

Diário Oficial publica texto do novo Código Florestal Brasileiro

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações. Fonte: Robson Pires

Faça já a sua inscrição para o ENEM 2012

Começaram hoje 28/05 as inscrições para o ENEM 2012

Acesse o link e faça a sua inscrição 

http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/

Rio Grande do Norte é o Estado que paga a diária mais alta a governador

Reportagem do jornal O Globo mostrou que o Rio Grande do Norte é o Estado que paga a diária mais elevada para o governador em missão internacional. O valor por dia recebido pela chefe do Executivo potiguar é de US$ 1.500.

Nos demais estados (exceto Rio, São Paulo, DF e Espírito Santo, que usam outro expediente), o valor fica entre US$ 330 e US$ 600. Os dados são dos governos.

 Desde que assumiu o Governo, há um ano e cinco meses, Rosalba Ciarlini cumpriu uma missão internacional, aos Estados Unidos. Mas o secretário de Estado Benito Gama já fez três viagens ao mesmo país. Fonte: Panorama Político

Anestesistas reúnem imprensa nesta sexta para falar de atraso nos pagamentos do SUS

O presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte, Frederich Marcques Abreu, reúne a imprensa amanhã, sexta-feira, às 8:30, para falar dos atrasos nos pagamentos da prestação de serviços aos pacientes do SUS feitos através de contrato entre a Coopanest/Governo do Estado/Prefeitura de Natal.

Em 2012, os 180 anestesistas que prestam serviço ao  SUS nos  hospitais públicos e privados de Natal só receberam o equivalente a 80% de um único mês trabalhado.

Os repasses estão atrasados desde  janeiro.  A situação se agravou na última semana quando  os  recursos repassados pelo governo do estado para a conta da Prefeitura de Natal foram bloqueados por determinação judicial para pagar dívidas do município com outra instituição da área da saúde. O repasse era referente aos meses de janeiro e fevereiro.

“Nós fomos informados que o dinheiro para pagar os anestesistas foi bloqueado  pela justiça assim que entrou na conta da prefeitura de Natal”, disse o presidente.

Na  última reunião, realizada na sede da Coopanest,  os anestesistas mostraram inquietação diante do atraso dos pagamentos. “ Nós não podemos pedir ao cooperado para ir trabalhar sem perspectiva de receber os honorários”, declarou.

A direção da Cooperativa espera que a Prefeitura de Natal encontre uma solução para evitar a interrupção serviço. Em média são realizados 3.800 procedimentos todos os meses só com as cirurgias eletivas.

Os anestesistas trabalham através da Coopanest em toda a rede pública, nos hospitais privados conveniados com o SUS, no Onofre Lopes e na Maternidade Januário Cicco, todos em Natal. Fonte: Blog do BG

Inscrições para o Enem 2012 serão abertas na segunda-feira

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e as inscrições já poderão ser feitas a partir de segunda-feira (28), exclusivamente pela internet. Os detalhes sobre a edição do Enem deste ano foram apresentados hoje (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

No primeiro dia do exame, que cairá em um sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Em 2011, mais de 6 milhões de estudantes se inscreveram para participar da prova. Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira. Fonte: Tribuna do Norte

Vereadores reprovam contas de Carlos Eduardo

Nos bastidores da Câmara de Natal, o placar aponta 15 votos a favor do parecer de Enildo Alves. Seis contra.

Portanto, contas do exercício de 2008 da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) foram reprovadas.

Eram necessários 14 votos para modificar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Teve um a mais.

Assim, ele, mesmo com absoluta maioria na preferência dos votos em todas as pesquisas realizadas, fica inelegível.

Agora, recorrerá à Justiça.

As eleições deste ano, diga-se, serão judicializadas.

 Eliana Lima

Prefeito de Caraúbas perde mandato por infidelidade partidária

Os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde de hoje (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Nos autos do processo, o prefeito argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido. No entanto, o argumento não foi acatado pelos membros da Corte.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária. Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. 

O magistrado também entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais juízes acompanharam o relator integralmente.

Após a publicação do acórdão, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o TRE fará a comunicação oficial à Câmara Municipal de Caraúbas a fim de que seja empossado seu substituto, que será o vice-prefeito, Francisco Alcivan Viana (PMDB). Fonte: Umarizal News

Wilma desiste da disputa pela prefeitura do Natal e anuncia apoio a Carlos eduardo

A ex-governadora Wilma de Faria anunciou na manhã de hoje sua desistência pela disputa da prefeitura do Natal nas próximas eleições, e declara apoio ao ex-prefeito Carlos Eduardo.

A mesma alega não ser o momento e prefere se resguardar, trabalhar e unir  a oposição em nível estadual para disputar uma vaga no pleito de 2014.

A notícia foi um dos assuntos mais comentados na manhã de hoje e causou indignação a algumas pessoas nas redes sociais.

Wilma pede desculpas ao povo e diz estar certa do que fez, que precisa estar presente não só em Natal, mais em todo o Estado.

Wilma anuncia amanhã posicionamento do PSB para eleição em Natal

O PSB já tem decidido o rumo que vai tomar na eleição de Natal neste ano. A legenda comandada pela ex-governadora Wilma de Faria agendou para amanhã, às 10h, na Assen, o anúncio sobre o posicionamento do partido para a disputa eleitoral na capital potiguar.

Pré-candidata à Prefeitura do Natal, Wilma de Faria poderá anunciar a desistência da candidatura. A ex-governadora teve reunião com vereadores do PSB na noite de ontem, onde foram discutidos os rumos que o partido pode tomar. Uma aliança com o ex-prefeito Carlos Eduardo está entre as possibilidades mais claras para o partido.

Atualmente, o PSB conta com seis vereadores na Câmara Municipal do Natal: Adenúbio Melo, Bispo Francisco de Assis, Dickson Nasser, Franklin Capistrano, Júlio Protásio e Júlia Arruda. Destes, somente Júlia Arruda faz parte da bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV). Fonte: Tribuna do Norte

"Propaganda eleitoral não está proibida da internet"

Ao contrário do que noticiou a imprensa, a propaganda eleitoral não está proibida na internet. Quem afirma é Henrique Neves da Silva, ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Se fosse propaganda na rua, feito por um megafone, o indivíduo seria multado. O mesmo vale para o meio eletrônico. Portanto, não existe uma proibição exclusiva para internet porque não há como controlar”, diz.

Henrique Neves da Silva falou, nesta sexta-feira (18/5), sobre captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder durante as eleições no III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que começou na quinta (17/5) e vai até este sábado (19/5).

Segundo o ministro, ao contrário do que entendeu o TSE, que equiparou o microblog Twitter à imprensa, a internet é um meio diverso do rádio, da televisão e da mídia impressa por um característica própria: ela é capaz de perpetuar a notícia por muito tempo. “A lei que determina que a propaganda eleitoral está proibida 48h antes das eleições não serve para internet”, enfatiza.

Em meados de março deste ano, os ministros entenderam que candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha eleitoral depois do dia 6 de julho do ano eleitoral. Antes disso, a propaganda é ilícita e passível de multa. Com a decisão, a ferramenta é incluída no rol de proibições dos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das vedações relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Para Henrique Neves, há uma distinção importante a ser feita. Provedor de informação é toda e qualquer pessoa que publique algo na internet, seja por meio de blogs, Twitter, Facebook. Já o provedor de conteúdo é quem seleciona o que deve constar — ou não — em uma página da internet.

O ministro sugeriu que candidatos e partidos informem o endereço de suas páginas na internet para a Justiça Eleitoral, de modo que eles estariam automaticamente monitorados e protegidos de qualquer interferência externa e prejudicial. Um erro comum cometido pelos políticos, opinou o ministro, é que recorrem à Justiça Eleitoral para que ela decida quem é o candidato mais verdadeiro. “Isso não é papel da Justiça Eleitoral”, disse. Fonte: Consultor Jurídico

CADEIA: Perfil falso no Twitter terá pena mais severa, defende Senado

A comissão de juristas do Senado que discute um novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 21, a inclusão de um capítulo para crimes cibernéticos. O relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, disse que o texto é mais abrangente do que o aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados, no calor do episódio do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann.

Não há previsão na lei atual para tipificar os crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet. A polícia, o Ministério Público e a Justiça enquadram tais crimes como delitos comuns.

A comissão decidiu considerar como crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado, mesmo que não repasse os dados. Os juristas entenderam que não é necessário haver prejuízo pessoal ou para empresa para que o crime ocorra. O delito ficará caracterizado se alguém “acessar indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático, especialmente protegido, expondo os dados a risco de divulgação ou de utilização indevida”.

O crime de acesso indevido é de seis meses a um ano de prisão ou multa. A pena pode ser acrescida de um sexto a um terço caso esse acesso resulte em prejuízo econômico.

O acesso não autorizado que resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas previstas em lei, ou controle remoto indevido do dispositivo invadido, fica configurado o crime de intrusão qualificada, com pena de um a dois anos de prisão e multa.

Perfis falsos. A comissão aprovou ainda um agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na rede. O crime é enquadrado atualmente no delito de falsidade ideológica e, se for cometido em sistemas informatizados ou redes sociais, a pena poderia aumentar em um terço ou até a metade.

O anteprojeto da comissão para o Código Penal é considerado mais amplo do que o aprovado na semana passada pela Câmara porque trata de mais tipos penais do que a proposta apoiada pelos deputados – que veio para análise do Senado.

A comissão de juristas deve apresentar um texto final até junho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se propõe um único projeto ou incorpora as sugestões a propostas que já tramitam na Casa. Fonte: Blog do BG

MPF/RN oferece alegações finais e pede condenação de 13 denunciados no Caso Hígia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer a condenação de 13 pessoas denunciadas no processo criminal decorrente da Operação Hígia, dentre elas, o filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria, Lauro Maia, e o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto. O pedido foi feito em alegações finais apresentadas na última quinta, 17 de maio, perante a 2ª Vara da Justiça Federal. A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará o caso.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação deles no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações. Para chegar as conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União, bem como por interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

Denúncias comprovadas

Entre as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado "pacto de partilha ou banda", em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. "Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados", enfatiza o MPF/RN nas alegações finais. O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos.

A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha. Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos.

Ao analisar as evidências, o MPF/RN considerou comprovado que João Henrique Lins Bahia Neto era o responsável por entregar a propina dos demais acusados para Lauro Maia. "Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia", narram as alegações finais. O próprio João Henrique confirmou em depoimento judicial que os termos "LM", "dono dos procos" e "filho da mulher", utilizados nas ligações interceptadas, se referem a Lauro Maia. Segundo o MPF/RN, comprovou-se que o filho da então governadora detinha forte influência junto ao Governo da época, tendo conseguido favorecer essas empresas em troca de propina.

Também ficou clara a participação da procuradora do estado Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonettti como peça chave na renovação das contratações. Ela emitia os pareceres, em troca de vantagem indevida, para dar aparência de legalidade aos contratos firmados. Como prova da participação dela, Jane Alves confirmou que Rosa Maria teria recebido da Líder Limpeza Urbana R$ 220 mil de uma só vez para garantir o contrato da Sesap com a A&G Locação de Mão de Obra. Além disso, Jane Alves declarou que a procuradora recebia porcentagem mensal da A&G e de outras empresas para defender os interesses destas nos contratos não só da saúde, mas também da Caern.

Exclusão de denunciados - Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF/RN não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude do falecimento de Anderson Miguel da Silva em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.

O MPF/RN considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

Confira os pedidos de condenação:

LAURO MAIA (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes)

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes)

ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI (formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por três vezes; dispensa indevida de licitação - por quatro vezes; lavagem de dinheiro)

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA - com pedido de concessão dos benefícios da delação premiada (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por três vezes)

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação - por quatro vezes)

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO (formação de quadrilha; corrupção passiva)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes)

HERBETH FLORENTINO GABRIEL (formação de quadrilha; corrupção ativa - por duas vezes; peculato - por duas vezes; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

LUCIANO DE SOUSA (formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM (formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes; )

MAURO BEZERRA DA SILVA (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes; )

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA (formação de quadrilha; peculato - por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por seis vezes)

ULISSES FERNANDES DE BARROS (formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação - por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por quatro vezes). Fonte: DN Online