Governo comemora “feito” que atesta sua negligência

O Governo do Estado superou-se em sua propaganda surreal, completamente desconectada da realidade.

Nos jornais desta sexta-feira, com circulação no Rio Grande do Norte, aparece material de página inteira exaltando um “feito”: a reabertura do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, em Mossoró.

“Um mundo de oportunidades foi reaberto. E Mossoró está pronta para levantar vôo” – diz o título da peça de divulgação estatal sobre um fundo onde o destaque é a foto de uma aeronave, modelo Learjet.

Ora, foi graças à negligência deste mesmo Estado, que administra o aeroporto, que ele foi fechado. E não foi por falta de alerta e cobrança, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou relatório há vários meses apontando 44 pontos de riscos à utilização do aeródromo em pousos e decolagens.

A reabertura, diga-se, é uma decisão meramente política e em desapreço às avaliações técnico-operacionais da ANAC, órgão que sai desmoralizado no episódio. Todos assumem responsabilidades incomensuráveis pela decisão.

Na verdade, o Governo do Estado jacta-se por ser ágil em remendo e não por demonstrar atitude proativa.

Confira o texto do comercial:

“Quem sonha alto não pode ficar fechado para o mundo. É por isso que o Governo do Estado se empenhou com determinação e vontade política na missão de reabrir o Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró.

E conseguiu.

Uma vitória que contou com o apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte e que permite o retorno imediato de Mossoró ao mapa das oportunidades. Com os pés no chão e os olhos no horizonte, o Governo reafirma o seu compromisso de trabalhar pelo crescimento do Estado (sic) como um todo.

Depois de reaberto, o aeroporto já recebeu pelo menos seis comunicados de alerta em situações de aproximação de vôo.

E não pára por aí não, quem vê os comercias do atual governo na tv sabe bem do que falo, nada de novo é mostrado, apenas retomando alguma coisa, algo já feito pelo governo anterior. Isso é fazer o Rio Grande do Norte crescer”.

Um insulto à inteligência alheia. Fonte: Blog Carlos Santos

Nomeações secretas na Assembleia chegam ao STJ

As nomeações secretas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.

“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção, a promotora de Justiça Juliana Limeiro.

Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcco considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.

“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Fonte: Blog Carlos Santos

Prefeitura de Lucrécia paga professores com base na lei do piso nacional

A Prefeitura de Lucrécia pagou, neste dia 31 de agosto de 2011, o salário dos Professores referente a Agosto/2011, com aumento salarial baseado na Lei do Piso Nacional do Magistério. Com mais este aumento (ja havia dado outro no ano passado), o menor salário pago pela Prefeitura aos professores passou de R$ 498,00 no início da atual administração para R$ 1.446,86, com a implantação do piso, e o maior salário passou de R$ 907,81 no inicio da atual gestão para R$ 2.303,85 com a implantação do piso, referente a Agosto de 2011.

"É motivo de muita satisfação ter a oportunidade como Prefeito de implantar e cumprir o Piso Nacional dos Professores. É um momento histórico, que foi ocasionado pela vasta discussão e estudo orçamentário. Não foi fácil e estamos estudando algumas medidas de corte de despesa para não incorrermos no limite prudencial de gasto com pessoal, mas não poderia negar aos nossos professores este direito. Estamos fazendo a nossa parte, espero que eles reconheçam o esforço e isso resulte na melhoria do nosso ensino, para nossas crianças.", disse o Prefeito Waltinho. Fonte: Prefeitura de Lucrécia

Grupo de Escoteiros Ruy Pereira 92°

 

Dia 1° de Setembro de 2010 na Escola Estadual João Onofre  em Lucrecia/Rn as 4 horas da tarde deu inicio  a uma cerimônia de fundação de um grupo de Escoteiros, que vinha  ter o  nome do conterrâneo Ruy Pereira, desde então o grupo foi denominado 92º Grupo de Escoteiros Ruy Pereira, pelo fato de ser um conterrâneo e também  por ele ter essa idéia de  fundar grupos escoteiros nas  escolas do Rn,  e hoje dia 1° de setembro de 2011 o Grupo Escoteiro Ruy Pereira está completando 1 ano de fundação, de muita luta, de muito trabalho, que vem sendo desenvolvido pelos diretores do grupo, e também por todos os membros juvenis, então gostaria primeiro agradecer ao Dr. Ruy Pereira que esta junto do senhor  por proporcionar essa felicidade para os jovens de Lucrecia que é o Movimento Escoteiro e segundo agradecer a todos que fazem parte do 92º Grupo de Escoteiros Ruy Pereira. Feliz Aniversário, e um Sempre Alerta.

 

Lei dos Postos é derrubada na Câmara Municipal do Natal

O projeto de lei que permitiria a comercialização de combustíveis foi derrubada na tarde desta quinta-feira (1), na Câmara Municipal do Natal. Por 10 votos a 9, a proposta de Raniere Barbosa (PRB), que havia conseguido a aprovação em primeira votação por 9 a 8, foi rejeitada.
 

Com relação à primeira votação, Ney Lopes Júnior (DEM) e Bispo Francisco de Assis (PSB), que haviam votado pela aprovação do projeto na primeira discussão, mudaram de opinião e foram contrários. Júlia Arruda (PSB), também alterou sua posição e foi favorável ao projeto.

Os vereadores Raniere Barbosa e Júlio Protásio garantiram que a proposta será apresentada mais uma vez em janeiro de 2012. O objetivo dos vereadores é utilizar o momento pré-eleitoral para pressionar os demais parlamentares.

Confira os votos dos vereadores:

Adão Eridan (PR) – Não

Adenúbio Melo (PSB) – Sim

Aquino Neto (PV) – Sim

Assis Oliveira (PR) – Não

Albert Dickson (PP) – Ausente

Bispo Francisco de Assis (PSB) – Não

Chagas Catarino (PP) – Não

Dickson Nasser (PSB) – Não

Edivan Martins (PV) – Sim

Enildo Alves (sem partido) – Não

Fernando Lucena (PT) – Sim

Franklin Capistrano (PSB) – Ausente

George Câmara (PCdoB) – Não

Heráclito Noé (PPS) – Não

Júlia Arruda (PSB) – Sim

Júlio Protásio (PSB) – Sim

Luís Carlos (PMDB) – Sim

Maurício Gurgel (PHS) – Não

Ney Lopes Júnior (DEM) – Não

Raniere Barbosa (PRB) – Sim

Sargento Regina (PDT) – Sim

Fonte: Tribuna do Norte

Servidores gays terão benefícios previdenciários no RS

Os servidores do Rio Grande do Sul que vivem em união estável homossexual já podem inscrever seus dependentes na Previdência Estadual assim como casais heterossexuais que vivem nesta condição. A possibilidade está aberta desde o dia 24 de agosto, quando o governador Tarso Genro concedeu caráter jurídico-normativo a um Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em cerimônia feita no Palácio Piratini.

Com a medida, os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento e o deferimento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios como pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários.

O Parecer, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da PGE, passa a valer como norma em 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos. Em breve, o Governo do Estado enviará o projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

Na ocasião, Tarso Genro lembrou o escritor inglês Oscar Wilde (1854-1900), que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. Ele ressaltou a importância de tal ato no Rio Grande do Sul, estado marcado pela cultura machista. ‘‘Estamos agregando à História, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva’’, afirmou o governador.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou que as políticas públicas não estão a serviço das finanças, e sim as finanças a serviço das políticas públicas. ‘‘A PGE atende ao compromisso de governo e, realizando a advocacia preventiva, elabora o Parecer que vai na linha da jurisprudência recentemente firmada e contra a lógica do preconceito, estendendo os direitos de maneira isonômica a todos — independentemente de orientação sexual’’.

O relator do Parecer, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Carlos César D'Elia, afirmou que a PGE apresenta um importante avanço nos direitos humanos fundamentais, principalmente frente às mudanças comportamentais e culturais que refletem-se no âmbito jurídico e já sinalizadas em documentos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).Fonte: Consultor Jurídico

Governo do RN quer empréstimo de U$ 540 milhões

O Governo Rosalba Ciarlini está pleiteando empréstimo de U$ 540 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). O pedido de autorização foi encaminhado para Assembléia Legislativa.

A justificativa do Executivo é que o empréstimo dará cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual – PPA 2012/2015.

Através do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) a administração estadual vai executar ações para promover a inclusão social através do fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo.

Os recursos do empréstimo também serão aplicados nos programas para aprimorar o atendimento à saúde com maior ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e urgência e emergência. Fonte: Tribuna do Norte