João Maia atribui irregularidade na AGN a falha da assessoria jurídica

O deputado federal João Maia afirmou nesta sexta-feira que a irregularidade encontrada pelo Ministério Público Federal (MPF) quando estava a frente do Conselho de Administração da AGN poderia ter sido evitada caso a assessoria jurídica da entidade tivesse alertado para a resolução de nº 2.828/2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não permite a participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos. 

"Eu não conhecia essa decisão [do CMN]. Se eu conhecesse não teria aprovado", garantiu ele. João Maia observou ainda que esteja sendo alvo de investigação, o ato realizado no âmbito da AGN [de vender os títulos e aplicá-los no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial - FDCI] foi benéfico para servidores e também para a própria agência, que segundo ele "estava afundada e com o projeto se recuperou".

João Maia assumiu a presidência do Conselho de Administração da AGN em 2004 porque, na época, era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), cujo titular assumia as duas funções. Ele assinalou que os programas de Refinanciamento do Servidor Público (REFISE) e de Financiamento do Servidor Público (PROFISE), ambos destinados a conceder empréstimos com juros favorecidos ao funcionalismo, ofereciam, também para o estado, um crédito sem risco, uma vez que emprestava e não tinha o perigo de não receber.

Investigação

A acusação que pesa contra o parlamentar versa sobre possíveis irregularidades no período entre junho de 2005 e junho de 2008, quando o mesmo fez parte do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN). A acusação foi assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e está sob os crivo do ministro do STF, Celso de Mello.

Segundo o procurador, ao realizar uma auditoria no órgão, o Banco Central do Brasil constatou que se utilizou irregularmente de R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFT's) e de R$ 3.368.573,05 oriundos de Certificado de Depósito Bancário (CDB's), recursos estes que seriam aplicados em um Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). Fonte: Tribuna do Norte

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Ex-governadora Wilma de Faria presta depoimento na Polícia Federal

A Polícia Federal está investigando supostas ações irregulares na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, referentes ao período de 2005 e 2006, durante a gestão da ex-governadora Wilma de Faria. Há suspeitas de que ocorreu, durante o período, venda irregular de letras do tesouro do estado. A Polícia Federal do Rio Grande do Norte está colhendo depoimentos desde segunda-feira (16) e, nesta quinta-feira (19), a ex-governadora foi ouvida.

Na sede da Polícia Federal na condição de testemunha, Wilma de Faria prestou depoimento por menos de uma hora. De acordo com a Polícia Federal, ela foi questionada sobre uma carta precatória que foi encaminhada pela superintendência de Brasília. Na saída da sede da PF, Wilma de Faria saiu sem dar declarações sobre a investigação.

Além de Wilma de Faria, outros ex-auxiliares do Governo também foram ouvidos pela polícia, entre eles o ex-secretário de Planejamento e do Gabinete Civil, Vagner Araújo.

Informações extra-oficiais dão conta de que teria ocorrido a venda de letras do tesouro sem a consulta aos membros do diretoria, o que seria ilegal. Fonte: Thaisa Galvão

Piada com Luíza gera demissão na Presidência da República

O perfil do setor de imprensa da Presidência da República no microblog Twitter (@imprensaPR) publicou nesta quinta (19) uma piada que resultou em um pedido público de desculpas e na exoneração do funcionário responsável pela mensagem.

Em novo post, twitter da Presidência pediu desculpas pela piada com Serra 

"Com a volta da Luiza, quem tá indo para o Canadá é o Serra...", dizia a mensagem, que foi retirada do ar.

A frase foi formulada com base em um texto publicado originalmente na seção de humor do site da revista "Piauí". Trata-se de uma falsa notícia, dizendo que o candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB) iria para o Canadá depois de desistir de disputar a Prefeitura de São Paulo.

O texto da "Piauí" e o post do twitter da Presidência fazem referência à frase "Menos Luíza, que está no Canadá", dita pelo colunista social Gerardo Rabello, durante a propaganda de um lançamento imobiliário em João Pessoa, que virou hit na internet. A estudante Luíza Rabello, filha do colunista, estava no Canadá havia seis meses para intercâmbio e voltou nesta semana ao Brasil. Fonte: DN Online

Rosalba não sabe quando pagará as gratificações dos servidores da Central do Cidadão

Menos de 24 horas depois de afirmar que pagaria a partir de fevereiro as gratificações das Centrais do Cidadão, o Executivo potiguar revê o posicionamento e admite que não sabe quando pagará as gratificações.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues Júnior, informou que somente após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado no âmbito do Gabinete Civil e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), será possível atestar impacto nas finanças, aval da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras coisas que permitam a efetivação desse plus salarial na remuneração dos funcionários.

As gratificações foram suspensas ainda no início do ano de 2011. Logo que assumiu a gestão, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o corte de todos os benefícios justificando a necessidade de ajuste financeiro do Estado.

Na época, a explicação apresentada foi de que os gastos com o funcionalismo estavam acima do limite da LRF e, portanto, o Executivo precisava adotar medidas para reduzir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo. 

Em um programa de Rádio local, este mês, a chefe do Executivo democrata chegou a sinalizar a retomada do benefício. Fonte: Blog Carlos Santos

Com atraso nas obras, dirigente da Fifa afirma que não tem como garantir Natal como sede da Copa

Durante entrevista ao portal Terra, publicada hoje, o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, afirmou que não tem como garantir que Natal será sede da Copa do Mundo de 2014. Ele demonstrou muita preocupação com o atraso das obras do estádio Arena das Dunas.

“Temos um estádio que está sob monitoramento da FIFA para a Copa do Mundo, que é o estádio de Natal, onde definitivamente há muito atraso. O monitoramento deste estádio vai ser permanente pela FIFA, para termos certeza de que ele vai voltar ao ritmo e ser parte da Copa”, destacou Jérôme Valcke.

Ao lado de Aldo Rebelo, ministro dos Esportes, e de Ronaldo, membro do Comitê Organizador Local (COL), o dirigente francês não garantiu a participação do estádio na competição. Fonte: Panorama Político

UFRN cria projeto para alunos intercambista

A Secretária de Relações Internacionais da UFRN (UFRN-SRI) criou o programa Host Family que tem o objetivo de dar suporte aos alunos estrangeiros da universidade. Nele, os alunos, professores, funcionários técnico-administrativos ou familiares vinculados à universidade se inscrevem para receber os intercambistas na sua casa.

Os pré-requisitos para esse programa é que a família resida em Natal, que esteja aberta para interagir com outras culturas, ter filhos com faixa etária de 18 anos ou mais, disponibilidade para 6 meses de hospedagem ou um ano. A moradia tem que ter uma infra-estrutura básica e higiene; ter internet e que seja próxima ao Campus Universitário.

Depois da inscrição, a UFRN-SRI vai selecionar as famílias através de uma visita com as assistentes sociais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) para verificar as condições da moradia.

Os intercambistas participantes deste programa chegarão a Natal em Fevereiro ou Julho e ficarão na UFRN por um ano. Fonte: Robson Pires

Exame de Ordem: OAB recomenda três cursos no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde desta segunda-feira (16), o desempenho das instituições de educação superior no 5º Exame de Ordem Unificado em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a UFRN foi a melhor classificada, ocupando o 14º lugar em em nível nacional, com índice de aprovação de 68,75% dos candidatos.

Além da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Ordem dos Advogados recomendou a Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN) e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) como cursos de destacada qualidade. Eles têm o Selo OAB.

Elas foram indicadas como pertencendo às 90 melhores instituições de ensino superior de Direito no Brasil - que possui um total de 1.210. Elas representam 7,4% dos cursos de direito no país e foram classificadas com o Selo OAB.

O 5º Exame de Ordem, que teve a sua segunda fase realizada em dezembro do ano passado, obteve um índice de aprovação maior que o anterior. Ao todo, 24% dos candidatos foram aprovados, número maior do que o 4º Exame, onde apenas 15% obtiveram êxito.

O presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante considera que o índice de aprovação ainda não é a ideal, mas já vê evolução nos últimos exames realizados. "O Exame de Ordem é termômetro para aferir a qualidade do ensino jurídico brasileiro, e como tal serve de referência para a comunidade acadêmica, não apenas a jurídica, no sentido de oferecer subsídios para melhor qualificar os futuros profissionais de Direito", disse o presidente. Fonte: Carlos Santos