O
Diário Oficial da União publicou ontem a lei que reduz a zero as alíquotas de
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.
Entre
os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com
adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de
imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas,
próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz
ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.
A
medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também
contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida
Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum
tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população
brasileira. Fonte: Tribuna do Norte