A
Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do
Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros
alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação,
Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava
cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano
passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias.
Segundo
Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis,
como carnes e frutas. "Algumas estão entregando os alimentos de
forma irregular e já com problemas de qualidade, numa clara quebra de
contrato", denunciou a titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5
milhões serão direcionados para a merenda escolar nas 651 escolas, nos oito
polos regionais da SEEC.
Os
gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada, a
suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob
suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios
seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as
atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com
qualidade e dentro da especificação estabelecida.
"As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e
das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação",
asseverou Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam
"extremamente vigilantes" nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC
emitiu uma nota dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar
quais empresas estão sendo averiguadas.
"Do
ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas empresas",
explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
A
SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na
rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para
não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou
os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que
apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a compra dos
alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
"Não
sendo possível", orienta a secretária, "deverão ser cotados os preços
dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor preço e
qualidade". No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa Nacional de
Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é descentralizada. Entre julho e
outubro de 2011, a SECC realizou licitação nas 16 Direds
(Diretorias Regionais de Educação).
O
processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12 meses e
agrupou os alimentos em seis lotes - cereais; leguminosas e gorduras; pães e
massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta. Com a finalização do
processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos
de lotes, explicou Betânia Ramalho, "passaram a ter a responsabilidade de
fornecer os alimentos nas condições e na qualidade estabelecida no edital".
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o
problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais
próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo
com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas
situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação.
Essas
estariam em dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios,
principalmente, quanto ao lote de hortifrutigranjeiros. No caso do lote de
cereais, leguminosas e gorduras, as empresas, segundo Betânia Ramalho, não
estão atendendo, de forma adequada, quanto à marca dos produtos. "Algumas,
chegam a entregar produtos de outra marca", disse Betânia, "descumprindo
o que foi publicado nas atas da licitação e gerando prejuízo para o bom
andamento da operacionalização da alimentação escolar".
VERBA
VEM DO FNDE
Os
repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os
recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de
alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para
aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor
repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A
gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este
ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e
tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de
Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente
de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a
fiscalização do PNAE. Fonte: Tribuna do Norte
