A Prefeitura de Lucrécia/RN, no uso das suas atribuições legais, convida à comunidade e demais interessados para comparecerem sexta-feira, de 02 de dezembro do corrente ano, às 9:00, na Câmara de Vereadores, para participarem de uma audiência pública que irá discutir sobre a nova modalidade de realização de Emendas de Iniciativa Popular do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, para municípios com até 50 mil habitantes. O encontro tem como objetivo determinar os recursos a serem reservados no orçamento do Governo Federal para o próximo ano e atender as indicações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para escolha de uma das ações abaixo relacionadas, na área de saúde, através de iniciativa popular:
a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes;
e) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes;
f) Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Fonte: www.lucrecia.rn.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário