O deputado federal João Maia afirmou nesta sexta-feira que a irregularidade encontrada pelo Ministério Público Federal (MPF) quando estava a frente do Conselho de Administração da AGN poderia ter sido evitada caso a assessoria jurídica da entidade tivesse alertado para a resolução de nº 2.828/2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não permite a participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos.
"Eu não conhecia essa decisão [do CMN]. Se eu conhecesse não teria aprovado", garantiu ele. João Maia observou ainda que esteja sendo alvo de investigação, o ato realizado no âmbito da AGN [de vender os títulos e aplicá-los no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial - FDCI] foi benéfico para servidores e também para a própria agência, que segundo ele "estava afundada e com o projeto se recuperou".
João Maia assumiu a presidência do Conselho de Administração da AGN em 2004 porque, na época, era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), cujo titular assumia as duas funções. Ele assinalou que os programas de Refinanciamento do Servidor Público (REFISE) e de Financiamento do Servidor Público (PROFISE), ambos destinados a conceder empréstimos com juros favorecidos ao funcionalismo, ofereciam, também para o estado, um crédito sem risco, uma vez que emprestava e não tinha o perigo de não receber.
Investigação
A acusação que pesa contra o parlamentar versa sobre possíveis irregularidades no período entre junho de 2005 e junho de 2008, quando o mesmo fez parte do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN). A acusação foi assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e está sob os crivo do ministro do STF, Celso de Mello.
Segundo o procurador, ao realizar uma auditoria no órgão, o Banco Central do Brasil constatou que se utilizou irregularmente de R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFT's) e de R$ 3.368.573,05 oriundos de Certificado de Depósito Bancário (CDB's), recursos estes que seriam aplicados em um Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). Fonte: Tribuna do Norte
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