A segunda e definitiva votação para aprovação do projeto de Lei nº 4011/2009 – conhecida como “Lei dos Postos de Combustíveis em Supermercados” – deverá ocorrer até a próxima quinta-feira. Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, o assunto é muito sério e uma decisão final precisa ser tomada brevemente. “Não há mais tempo para prorrogarmos esta votação. Não iremos protelar uma matéria polêmica e importante para a cidade”, afirmou.
O projeto de lei é de autoria do vereador Raniere Barbosa e foi apresentada pela primeira vez aos demais vereadores em 2009. Durante a primeira votação realizada há cerca de duas semanas, foram nove votos a favor, oito contra, duas faltas e uma abstenção. Caso aprovada, a Lei possibilitará a implantação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados da capital.
Hoje, as comissões de Justiça, Finanças, Consumidor, Planejamento Urbano e Saúde da Câmara Municipal, deverão remeter os respectivos pareceres acerca do Projeto de Lei em discussão ao presidente da Casa. Para isto, o prazo de até duas semanas do qual dispõem as Comissões regularmente, foi reduzido para até 24 horas por ordem de Edivan Martins.
Se os vereadores optarem pela aprovação, o Projeto ainda deverá passar pelo crivo da prefeita Micarla de Souza. Caberá a ela a decisão final: sancionar ou vetar a Lei. Ontem, durante audiência realizada para discussão da proposição, empresários, sociedade civil, representantes de classe e vereadores, apresentaram os prós e contras acerca da projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário