Por Eliana Lima da Tribuna
Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a próxima quarta-feira (23), uma muito interessa aos jornalista. Trata-se do projeto de lei, do então senador Roberto Cavalcanti, que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Matária que tramita em decisão terminativa, portanto, se aprovada, segue para análise da Câmara. Sensato, o autor da proposta justifica que a liberdade de imprensa é “essencial da democracia”, prevista constitucionalmente. Assim, cabe “à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos”.
O relator é o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que apresentou voto pela aprovação.
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