Ministério Público lança hoje a campanha educativa do selo verde

Na véspera do Dia Mundial da Água, o Ministério Público lança hoje (21) a campanha educativa do Selo Verde. A proposta é incentivar o consumidor a abastecer apenas em postos de combustíveis que não poluem a água do subsolo. Os vazamentos de gasolina e óleo lubrificante despejam no lençol freático substâncias químicas que podem provocar câncer. Durante dois anos, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, UFRN e Semurb fizeram levantamentos da poluição. O MP criou termos de ajustamento de conduta (TAC) para que todos os 109 postos da capital adotassem medidas de proteção ambiental. Agora, o posto que estiver dentro das normas vai receber um selo verde de posto ecologicamente correto.

No começo do trabalho, os técnicos encontraram uma situação de poluição grave. Havia postos de Natal que armanezavam o óleo lubrificante em verdadeiras piscinas, tanques sem azulejo, que facilitavam o vazamento para o subsolo e por consequência, contaminavam a água. Um litro de óleo lubrificante pode poluir um metro quadrado de espelho de água e esgotar o oxigênio de um milhão de litros de água.

Acompanhada de profissionais da UFRN e da Semurb, a Promotoria do Meio Ambiente interditou tanques em dezenas de postos onde existiam vazamentos permanentes e que despejavam, juntos, 12 litros de combustível por dia. A interdição destes equipamentos evitou um vazamento de 146.880 litros por ano.

Havia ainda outras irregularidades que ameaçavam a saúde e a segurança do consumidor e dos próprios funcionários dos postos. Quase todos os 109 estavam com o habite-se vencido, vários frentistas não sabiam sequer operar um extintor de incêndio e 12 postos não contavam com para-raios, o que é um risco iminente para explosões.

Nesta fase da campanha, só receberá o Selo Verde que já tiver feito todas as mudanças previstas no TAC. Alguns postos já se adaptaram, mas outros ainda estão em fase de implantação das modificações, inclusive trocando os tanques de aço, que eram os principais responsáveis pelos vazamentos, por tanques revestidos, ecologicamente corretos. Quem descumprir o TAC deve responder a processo por crime ambiental.