Por Assessoria de Imprensa do MPRN
São cerca de 6 mil usuários do SUS municipal que recebem insulinas (3 mil recebem insulina Lanthus, 2 mil recebem a insulina Humalog e Mil recebem a Humalog Mix 25 ou 50) e que estão desassistidos. Essas informações foram prestadas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em audiência com o Ministério Público mês passado. O problema existe porque a SMS continua descumprindo o acordo judicial no qual se comprometeu a fornecer de forma regular e ininterrupta os medicamentos e insumos para tratamento de pacientes com diabetes.
Como forma de buscar a resolução desse problema a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira, ajuizou ontem, 22, um pedido de execução junto à 4ª Vara a Fazenda Pública onde transita a Ação Civil Pública nº 001.02.006801-9. No pedido, o Ministério Público quer garantir que o acordo celebrado seja cumprido de imediato; ou seja, que os medicamentos, insumos e insulinas (normais e especiais) necessários aos usuários SUS portadores de diabetes mellitus moradores de Natal voltem a ser fornecidos de maneira contínua e ininterrupta.
“Mesmo com todos os esforços empreendidos extrajudicialmente para que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal desse efetivo cumprimento ao acordo homologado judicialmente, mais uma vez ela insiste em permanecer na inadimplência”, afirma Elaine Cardoso.
Há mais de oito anos que o Ministério Público busca garantir o fornecimento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. Em abril de 2002 o MP ajuizou uma ACP, conseguindo uma liminar em mio do mesmo ano. Mas dois anos depois várias reclamações voltaram a chegar na Promotoria de Justiça informando sobre a falta de medicamentos. Algumas audiências de conciliação depois, o MP conseguiu um acordo (em outubro de 2007) no qual a SMS se comprometeu em fornecer os insumos e remédios. Mas no ano passado novas notícias de desabastecimentos surgiram. Diante da situação caótica, constatada pela Promotora de Justiça em visitas aos estoques da SMS, foi ajuizada nova Ação, dessa vez específica para os medicamentos para diabetes.
Em audiência realizada no dia 26 de janeiro deste ano foi informado pelos técnicos da SMS que a partir de dezembro de 2010, “houve total ausência de distribuição destes insumos aos usuários; existem problemas no abastecimento das insulinas especiais (Glargina, Lanthus e Humalog Mix 25 e 50-refil); desde o mês de outubro de 2010 estas insulinas especiais estão em falta, não havendo condições de dispensar estes itens aos usuários que procuraram o PROSUS (setor específico para esta distribuição na SMS)”. Diante dessa situação o MP entregou pessoalmente ao Secretário de Saúde um Recomendação para que em 15 dias o fornecimento fosse retomado. Mais uma vez sem resposta positiva a SMS.
A Promotora de Justiça esclarece que na última segunda-feira, 21, o Secretário de Saúde apresentou ofício informando que está em andamento o processo de aquisição de medicamentos (insulinas) e, quanto aos insumos, que foram feitas aquisições através de ata de registros de preços. “Mas ele não informa quando todos estes itens estarão efetivamente disponíveis aos portadores de diabetes mellitus, gerando grave prejuízo aos pacientes”, ressalta Elaine Cardoso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário