quarta-feira, 28 de março de 2012

Senado vota previdência complementar de servidores públicos

O Plenário do Senado iniciou pouco depois das 16h30 a votação do projeto que cria fundos de previdência complementar para a aposentadoria dos servidores públicos federais (PLC 2/2012). Os servidores que ingressarem no setor público após o início do funcionamento dos fundos terão aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – hoje de R$ 3.916,20. O projeto foi aprovado mais cedo nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apesar de concordar com o conceito da previdência complementar, a oposição defendeu emendas, rejeitadas nas comissões, que poderiam “aperfeiçoar” o projeto. A base do governo, no entanto, prefere que eventuais mudanças sejam apresentadas posteriormente, como projetos de lei à parte, permitindo que o PLC 2/2012 seja aprovado rapidamente, sem passar por novo exame da Câmara dos Deputados. Fonte: Blog Robson Pires

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