A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho, desde o presidente Getúlio Vargas até o governo Lula será discutida durante o I Encontro Norte-Rio-grandense dos Advogados Trabalhistas - ENATRA, nos dias 24, 25 e 26 de agosto, no auditório Albano Franco da FIERN. A discussão será permeada por especialistas de diversos setores, de modo a atualizar advogados e estudantes sobre os avanços e a importância da regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.
Entre os temas de maior relevância, explica o advogado e presidente ANATRA Luiz Gomes, estão o valor constitucional para a efetividade dos direitos sociais nas relações de trabalho; a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, sob os aspectos o acesso das empresas para ampliação das vagas de trabalho, por meio da redução burocrática e as conseqüências para o trabalhador. "Iremos trazer à tona", disse.
Um dos temas polêmicos e de grande preocupação dos advogados trabalhistas é o jus postulandi e honorários dos advogados da justiça do trabalho. Os advogados não têm direito a honorários na justiça do trabalho, salvo se forem advogados sindicalista. A discussão, explica o presidente da ANATRA será no sentido de por fim ao 'jus postulandi' e assegurar o direito ao cidadão de ter um advogado e enfrentar em condições de igualdade as causas pleiteadas.
"Não acreditamos que um cidadão que vá sem advogado à Justiça do Trabalho, enfrentar grandes empresas, corporações e seus advogados, consiga só ele e Deus, fazer uma boa defesa. Isso é uma agressão à cidadania", define. A informatização dos processos, enquanto meta da CNJ, também será abordado. Além do código penal nas relações de trabalho.
Durante a abertura do evento que terá palestra do advogado Raimundo Cesar Brito, conferencia do Conselho federal da OAB,"De Vargas a Lula: visão histórica e política do trabalhismo no Brasil", o presidente Getúlio Vargas - precursor da CLT no Brasil - também será homenageado. A data marca o 57º aniversário da morte de Vargas e haverá o pré-lançamento do documentário "Os Herdeiros de Vargas", dos cineastas Yaci Nunes e Daniel Zaras. Além de homenagens ao ministro Francisco fausto de Medeiros, além de familiares de Getúlio Vargas e do Leonel Brizola. Fonte: Tribuna do Norte
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