A decisão do Tribunal de Justiça de que a Prefeitura de Natal está impossibilitada de contratar Organizações Sociais (OS) para gerenciar unidades na área de saúde deve ser publicada no Diário da Justiça hoje ou, no máximo, segunda-feira, 13. Com a publicação, a prefeitura deveria suspender imediatamente os contratos existentes com a Associação Marca que administra a Unidade de Pronto-atendimento do Conjunto Pajuçara e os Ambulatórios Médico Especializados (AME's).
Entretanto, o procurador-geral do município, Bruno Macedo, afirmou que pretende apresentar um recurso com o intuito de preservar os contratos já celebrados de modo que os serviços pretados à população não sejam prejudicados. "Vamos solicitar que o contrato da UPA seja garantido até o mês de novembro e o das AME's até outubro", disse. O procurador disse que após a publicação do acórdão teria 10 dias para dar entrada no recurso, contudo prefere fazer no mesmo dia para não correr o risco dos serviços serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Segundo Bruno Macedo, no momento em que o recurso é apresentado a determinação do Tribunal de Justiça é suspensa. O procurador garantiu que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter os contratos. "Esse recurso será nossa primeira iniciativa porque vamos apelar pela manutenção dos contratos no Supremo", garantiu. Fonte: Diário de Natal
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